No dia 13 de julho de 2017, como você deve ter acompanhado, o Senado Federal aprovou uma série de alterações na lei nº 13.467, referente à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, conforme publicado no Diário Oficial da União, essas mudanças devem entrar em vigor apenas em 10 de novembro deste ano, impactando tanto os empregadores quanto seus colaboradores no que diz respeito à gestão de pessoas. É natural, então, que as atualizações decorrentes desta reforma trabalhista gerem dúvidas. Por isso, para que você esteja preparado quando elas de fato passarem a valer, listamos os principais pontos de mudanças e como eles irão impactar o seu negócio. Fique atento!

  1. Acordos e convenções coletivas

Na lei ainda vigente, a legislação se sobrepõe a acordos de convenção coletiva e a acordos firmados entre sindicatos, profissionais e empregadores. Com a reforma, as questões regulamentadas pelo regime CLT passam a ser negociados diretamente entre trabalhadores e empregadores. Quer dizer, em comum acordo, muitas coisas podem ser decididas em benefício das finanças da empresa e da preferência dos colaboradores.
Mas vale lembrarmos aqui que, embora haja essa liberdade de negociação entre empregado e empregador, obrigações constitucionais, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), licença-maternidade, férias, décimo-terceiro salário e afastamento por doença, não podem ser mexidas.

  1. Tipos de contrato

Se o seu negócio tem uma forte variação na demanda devido à sazonalidade, por exemplo, uma opção decorrente da reforma trabalhista é o chamado trabalho intermitente. Isso quer dizer que a sua empresa pode acionar o funcionário apenas nos momentos em que tem necessidade. Quando esse contrato é bem acordado, todos saem ganhando, porque para a empresa há a possibilidade de efetuar pagamentos proporcionais, o que reduz custos e evita manter um colaborador ocioso. E para o trabalhador, é uma oportunidade que ele tem de tocar projetos pessoais, resolver questões externas, empreender e até mesmo atuar em outra atividade.
Além disso, os trabalhos home office e autônomo, que antes não eram regulamentados, passam a valer a partir da reforma. Ou seja, você pode contratar serviços de acordo com a demanda, sem que haja um vínculo empregatício, o que resulta em uma economia considerável para o seu negócio.

  1. Demissão

Até o momento, quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem o  direito de sacar o FGTS, seguro-desemprego e nem de receber os 40% sobre os depósitos do FGTS. Esses benefícios e indenizações são recebidos apenas nos casos de demissão sem justa causa. Agora, é possível que o empregado e a empresa rescindam o contrato em comum acordo, com a garantia de alguns benefícios para o trabalhador. Nesse caso, o funcionário recebe uma multa de 20% sobre os depósitos do FGTS e pode retirar até 80% do fundo. No entanto, ele não tem direito ao seguro-desemprego. Dessa maneira, todos ganham. Afinal, você reduz pela metade o valor que pagaria numa indenização e o seu colaborador conta com um dinheiro extra.

  1. Férias

Atualmente, as férias podem ser divididas em no máximo dois períodos e nenhum deles pode ser inferior a dez dias. Com a reforma trabalhista, as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que nenhum deles seja menor que cinco dias corridos e que um deles seja superior a 14 dias corridos. Além disso, fica proibido que as férias comecem dois dias antes de um feriado ou fim de semana. Assim, você tem a possibilidade de organizar melhor o quadro de férias de acordo com sazonalidades e outros fatores que impactam na produção da sua empresa.

Atenção! É preciso engajamento dos times para que todos tirem o máximo proveito da reforma trabalhista

Com todas essas flexibilizações que o trabalhador e o empregador terão, é preciso ficar muito atento para que isso não interfira na produtividade. Uma ótima forma de aproveitar da melhor maneira possível as alterações da lei é fazer uma gestão de pessoas eficiente. Isso porque essa iniciativa faz com que os funcionários se sintam ouvidos e também integrantes da organização. Logo, é possível manter o engajamento de todas as equipes, de modo que trabalhem em prol do negócio para que ele cresça cada vez mais.
Afinal, é importante ter em mente que mudanças significativas como essas que citamos exercem uma enorme influência na empresa como um todo. E se elas não forem bem planejadas e implementadas corretamente,  podem resultar em prejuízos no futuro.  Como consequência disso, o rendimento pode cair, o que será sentido pelos clientes. E este é um passo muito perigoso, pois a defesa do negócio de situações extremas, como a recuperação judicial, exige trabalho constante de motivação das equipes e equilíbrio financeiro.
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